Quando a lei de sacolas biodegradáveis será cumprida?

Medida foi aprovada em fevereiro, mas não é cumprida. Rio de Janeiro dá o exemplo

Essa notícia li na Agência Brasil. Imediatamente lembrei de um projeto aprovado aqui no Estado, mas que até agora não saiu do papel. O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias vai ficar restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16/7), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou nesta terça-feira (13) o veto do governador Sérgio Cabral.

Também na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.

De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.

“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

Aqui no Maranhão, embora o uso dessa prática ainda não esteja restrito, existe uma lei que de certa forma aborda o assunto. No início do ano a Assembleia local aprovou uma lei, posteriormente promulgada, que obriga o comércio a distribuir sacolas biodegradáveis para que seus clientes acondicionem as mercadorias compradas.

A norma está em vigor desde fevereiro, mas até agora não vi um estabelecimento sequer adotá-la. Não há fiscalização ou mesmo atitude no sentido de educar os empresários para que com o tempo passem cumprir a lei. Nem mesmo o deputado autor da proposta, que é do Partido Verde, voltou a tocar no assunto em plenário.

O não cumprimento à lei acarretaria ao infrator uma multa de mil UFIR's. Havendo reincidência, a multa seria aplicada em dobro. Seria...