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domingo, 12 de julho de 2009

POLÍTICA PÚBLICA

"Desmatamento Zero" na Amazônia sai até o fim do ano

Danilo Macedo Da Agência Brasil

A implantação do programa para zerar o desmatamento causado pela pecuária na Amazônia custará ao governo cerca de R$ 1 milhão, na primeira etapa. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o programa deve levar mais seis meses para entrar em vigor e começar a funcionar no sul do Pará. A região concentra grande parte dos frigoríficos do estado, que foi afetado com o embargo feito por três grandes redes de supermercados – Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart – no mês passado.

Antes, serão investidos de R$ 500 mil a R$ 600 mil em tecnologia para uso de guias eletrônicas de trânsito animal. Esse instrumento de fiscalização – exigido para a retirada dos animais da propriedade – facilitará o rastreamento da origem do gado.

Além desses recursos, mais R$ 500 mil serão gastos com o georreferenciamento das 12 mil propriedades rurais da região, que ocupam uma área de aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados, equivalente a todo o território do Ceará. O georreferenciamento fará com que a localização das propriedades seja reconhecida por um sistema de referência e será feito em um único ponto da fazenda. Isso torna possível a conclusão do trabalho em 90 dias depois e a um valor bem menor.

Todos os custos serão do governo, restando aos proprietários rurais, na primeira fase, fazer o cadastro com informações de todo o rebanho. “Depois, basta fazer o monitoramento por satélite semestralmente e verificar se foi derrubada alguma árvore”, afirmou Stephanes.

Esse trabalho será feito pela Embrapa Monitoramento por Satélite, a mesma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias responsável pelo georreferenciamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a parte mais cara e deve custar, anualmente, R$ 2,5 milhões.

Inicialmente esse custo deve ser bancado pelo governo, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, o objetivo do ministério é que nos anos seguintes os gastos sejam divididos com produtores e frigoríficos. O finalidade, segundo Stephanes, é que o sistema de rastreamento seja implantado, posteriormente, em todo o Pará.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

POLÍTICAS PÚBLICAS


EUA anunciam limites para emissões de veículos

Em posts anteriores comentei sobre as iniciativas dos governos britânico e brasileiro em criarem leis que aumentem a eficiência energética e diminuam emissões de gases causadores do efeito estufa. Agora quem tomou a iniciativa foi os Estados Unidos.

No início da semana o presidente Barack Obama, anunciou um plano de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa que deverá estabelecer pela primeira vez um padrão de limites de poluição para veículos no país.

As novas regras, que passarão a valer a partir de 2012, preveem corte de cerca de 30% nas emissões de automóveis e caminhões leves até 2016. Os veículos também deverão apresentar um padrão de eficiência de cerca de 15 km por litro de combustível.

Ao fazer o anúncio, Obama disse que os padrões atuais não são mais aceitáveis e levam à dependência de países exportadores de petróleo e a mudanças climáticas.

"Como resultado desse acordo vamos economizar 1,8 bilhão de barris de petróleo ao longo da vida útil dos veículos vendidos nos próximos cinco anos", disse Obama. Segundo o presidente, as novas regras equivalem a tirar 177 milhões de carros das ruas.

O preço de novos veículos deve aumentar em pelo menos US$ 1,3 mil (cerca de R$ 2.670) até 2016 com os novos padrões de eficiência.

No entanto, o presidente disse que o aumento nos preços seria compensado por menores gastos com combustível.

O plano apresentado por Obama ainda deverá ser aprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e pelo Departamento de Transportes. É uma pequena iniciativa, mas o início na tentativa de uma mudança nos planos americanos para o meio-ambiente, coisa que a administração anterior pouco deu importância.

terça-feira, 12 de maio de 2009

LEGISLAÇÃO

Nova lei tenta soluções para fogões e geladeiras

Suelene Gusmão, do MMA

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês. Encontra-se em fase final a elaboração de substitutivo para alterar mensagem do Executivo que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a aprovação da PNRS pretende resguardar o País dos efeitos nocivos ao ambiente causados por rejeitos urbanos, industriais, rurais e também os provenientes de áreas como a saúde.

O texto contém diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.

A discussão da PNRS pelo Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de resíduos especiais, coincide com o a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha crédito do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição. A questão que se coloca no momento é a destinação dos eletrodomésticos que estão sendo substituídos.

De acordo com Marcos Bandini, gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano da SHRU, no momento, a questão do descarte destes produtos ainda não afeta o meio ambiente devido a um número significativo de doações destas mercadorias. Bandini explicou, no entanto, que a única alternativa para tratar este tipo e resíduo é o aperfeiçoamento e a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991. “Discussões desta natureza demonstram a importância de o Brasil ter uma política integrada de resíduos sólidos”, disse Bandini.

Uma outra novidade refere-se à questão dos resíduos especiais, como o lixo hospitalar, às embalagens consideradas resíduos perigosos e aos pneus, cujo recolhimento e destinação passariam a ser de responsabilidade do empreendedor e não apenas do poder público, como atualmente. Existe ainda criação da figura da empresa exclusivamente recicladora que tem por objetivo estimular a coleta seletiva e a reciclagem por meio de incentivos fiscais e tributários.