NOVA LEGISLAÇÃO

Capital de São Paulo vai reduzir em até 30% a emissão de CO² até 2012

A Câmara Municipal de São Paulo deu "sinal verde" ao Projeto de Lei 530/2008, que determina a política de mudança de clima do município. O substitutivo estabelece meta de redução de 30% das emissões de dióxido de carbono equivalente (CO²e) na atmosfera paulistana ao obrigar o uso de combustíveis renováveis na frota de transporte público da cidade até 2018. Já em 2009 as empresas devem garantir a diminuição de 10% das emissões de gases poluentes.

Inventário de 2003 mostra que a queima de gasolina e de óleo diesel responde por 68,3% das emissões de gases de efeito estufa na cidade. O uso de gasolina pelos veículos lançou 3,83 milhões de toneladas de CO2e (35,7%). O diesel, que abastece uma frota inferior a 10% do total de veículos em circulam na cidade, emitiu 3,5 milhões de toneladas (32,6%). O substitutivo também prevê amplo programa de arborização urbana como forma de mitigar os efeitos das ilhas de calor e as ocorrências pluviométricas resultantes das alterações do clima na capital.

Outro aspecto abordado no texto é a redução da produção de resíduos, assim como a regulamentação do cumprimento de investimentos em tecnologias limpas e fontes alternativas de energia. O substitutivo é de autoria do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) e foi assinado também pelos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Paulo Frange (PTB).

Os vereadores paulistanos aprovavam ainda a adoção obrigatória da coleta seletiva de lixo na cidade até 2011.

LEGISLAÇÃO

Nova lei tenta soluções para fogões e geladeiras

Suelene Gusmão, do MMA

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês. Encontra-se em fase final a elaboração de substitutivo para alterar mensagem do Executivo que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a aprovação da PNRS pretende resguardar o País dos efeitos nocivos ao ambiente causados por rejeitos urbanos, industriais, rurais e também os provenientes de áreas como a saúde.

O texto contém diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.

A discussão da PNRS pelo Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de resíduos especiais, coincide com o a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha crédito do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição. A questão que se coloca no momento é a destinação dos eletrodomésticos que estão sendo substituídos.

De acordo com Marcos Bandini, gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano da SHRU, no momento, a questão do descarte destes produtos ainda não afeta o meio ambiente devido a um número significativo de doações destas mercadorias. Bandini explicou, no entanto, que a única alternativa para tratar este tipo e resíduo é o aperfeiçoamento e a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991. “Discussões desta natureza demonstram a importância de o Brasil ter uma política integrada de resíduos sólidos”, disse Bandini.

Uma outra novidade refere-se à questão dos resíduos especiais, como o lixo hospitalar, às embalagens consideradas resíduos perigosos e aos pneus, cujo recolhimento e destinação passariam a ser de responsabilidade do empreendedor e não apenas do poder público, como atualmente. Existe ainda criação da figura da empresa exclusivamente recicladora que tem por objetivo estimular a coleta seletiva e a reciclagem por meio de incentivos fiscais e tributários.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CLIMA

Nova legislação dá liderança ao Reino Unido

O Reino Unido deu um grande passo, no último dia 26, para transformar-se em um dos líderes e referência global no debate para a construção de uma economia de baixa emissão em carbono. O Parlamento Britânico [formado por representantes da Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales] aprovou a legislação que determina a redução de pelo menos 80% das emissões dos gases de efeito estufa em todo o território até 2050 e estabelece a redução de 26% das emissões de CO2 (dióxido de carbono) até 2020, ambas em comparação aos níveis de 1990.

Com a medida, o Reino Unido passa a ser um dos primeiros países do mundo a ter um arcabouço de compromissos de longo prazo estabelecidos por lei para o corte de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança climática.

"A aprovação deste projeto de lei faz da Grã-Bretanha um líder mundial na área de políticas públicas em relação às mudanças do clima", afirmou o Ministro de Energia e Mudanças do país, Ed Miliband.

As novas regras prevêem um sistema orçamentário de carbono, que estabelece tetos de emissões para períodos de cinco anos cada até 2050. O Governo terá até primeiro de junho de 2009 para definir as metas para os períodos de 2008-12, 2013-17 e 2018-2022.

A lei cria ainda a Comissão de Mudança Climática, um organismo especializado, multidisciplinar e independente que irá assessorar o Governo Britânico na definição dos níveis para os orçamentos de carbono. A Comissão também produzira relatórios anuais sobre os avanços do Reino Unido em relação às metas de redução e orçamentos, que deverão ser submetidos ao Parlamento e receber uma resposta do Governo - garantindo a transparência e a prestação de contas durante o processo.

As novas regras também poderão incorporar as emissões decorrentes do transporte aéreo e marítimo internacional em suas metas de redução. A Comissão de Mudança Climática deverá aconselhar o Governo sobre as conseqüências da inclusão destas emissões nos orçamentos previstos na lei.

Nós próximos post voltarei a discorrer mais sobre o assunto, mostrando como o país, através da ajuda empresarial, chegou a esta nova lei.