POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CLIMA

Nova legislação dá liderança ao Reino Unido

O Reino Unido deu um grande passo, no último dia 26, para transformar-se em um dos líderes e referência global no debate para a construção de uma economia de baixa emissão em carbono. O Parlamento Britânico [formado por representantes da Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales] aprovou a legislação que determina a redução de pelo menos 80% das emissões dos gases de efeito estufa em todo o território até 2050 e estabelece a redução de 26% das emissões de CO2 (dióxido de carbono) até 2020, ambas em comparação aos níveis de 1990.

Com a medida, o Reino Unido passa a ser um dos primeiros países do mundo a ter um arcabouço de compromissos de longo prazo estabelecidos por lei para o corte de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança climática.

"A aprovação deste projeto de lei faz da Grã-Bretanha um líder mundial na área de políticas públicas em relação às mudanças do clima", afirmou o Ministro de Energia e Mudanças do país, Ed Miliband.

As novas regras prevêem um sistema orçamentário de carbono, que estabelece tetos de emissões para períodos de cinco anos cada até 2050. O Governo terá até primeiro de junho de 2009 para definir as metas para os períodos de 2008-12, 2013-17 e 2018-2022.

A lei cria ainda a Comissão de Mudança Climática, um organismo especializado, multidisciplinar e independente que irá assessorar o Governo Britânico na definição dos níveis para os orçamentos de carbono. A Comissão também produzira relatórios anuais sobre os avanços do Reino Unido em relação às metas de redução e orçamentos, que deverão ser submetidos ao Parlamento e receber uma resposta do Governo - garantindo a transparência e a prestação de contas durante o processo.

As novas regras também poderão incorporar as emissões decorrentes do transporte aéreo e marítimo internacional em suas metas de redução. A Comissão de Mudança Climática deverá aconselhar o Governo sobre as conseqüências da inclusão destas emissões nos orçamentos previstos na lei.

Nós próximos post voltarei a discorrer mais sobre o assunto, mostrando como o país, através da ajuda empresarial, chegou a esta nova lei.