Medida foi aprovada em fevereiro, mas não é cumprida. Rio de Janeiro dá o exemploEssa notícia li na Agência Brasil. Imediatamente lembrei de um projeto aprovado aqui no Estado, mas que até agora não saiu do papel. O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias vai ficar restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16/7), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou nesta terça-feira (13) o veto do governador Sérgio Cabral.
Também na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.
De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.
“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.
Aqui no Maranhão, embora o uso dessa prática ainda não esteja restrito, existe uma lei que de certa forma aborda o assunto. No início do ano a Assembleia local aprovou uma lei, posteriormente promulgada, que obriga o comércio a distribuir sacolas biodegradáveis para que seus clientes acondicionem as mercadorias compradas.
A norma está em vigor desde fevereiro, mas até agora não vi um estabelecimento sequer adotá-la. Não há fiscalização ou mesmo atitude no sentido de educar os empresários para que com o tempo passem cumprir a lei. Nem mesmo o deputado autor da proposta, que é do Partido Verde, voltou a tocar no assunto em plenário.
O não cumprimento à lei acarretaria ao infrator uma multa de mil UFIR's. Havendo reincidência, a multa seria aplicada em dobro. Seria...
3 comentários:
Acredito que mais importante que uma lei abolindo o uso das sacolas plásticas, seria o próprio cidadão se conscientizar dos prejuízos que esse hábito provoca ao meio ambiente.
Interessante que as pessoas ao invés de separar o lixo dentro casa e aproveitar toda a estrutura de coleta seletiva/estações de reciclagem que as cidades oferecem, preferem divulgam novas idéias absurdas e infundadas para "salvar" o planeta.
Quer salvar o planeta, eu dou algumas dicas?
-Pare imediatamente de beber refrigerantes/bebidas engarrafadas, isso mesmo, não beba mais bebidas em garrafa de PET e muito menos de vidro (polui muito mais). Somente água da torneira. PET tbem é plastico polui, esqueceu.
- Quando for ao supermercado, somente compre produtos a granel (carnes, frutas, pães e fiambres). Ah, não esqueça de levar um pano para transportar e separar todos os alimentos comprados. As bobinas de PEAD tbem são feitas de plasticos, elas poluem não esqueça.
-Nunca, mas nunca utilize sacolas com aditivo oxibiodegradável. Ficou surpreso não é?? vou explicar...o aditivo oxibiodegradável não torna o plástico degradável e sim faz com que o plásticos vire uma "poeira de plástico", isso mesmo, ele não desaparece e pior ,ele será absorvido por toda a natureza de forma muito mais perigosa (iremos respirar isso). Este aditivo é proíbido na maioria dos países na europa.
Desanimei? ...segue uma solução bem simples..
Separe o lixo seco do organico, fique atento com a coleta e espere o plastico verde se tornar um dia viável (previsão Braskem 2020).
Emanuel Tapia
Engenheiro de Plásticos
A lei do Maranhao estabelece prazo para adaptação dos empreendimentos e, portanto, para entrar em vigor. Os estabelecimentos têm prazo de cinco anos, a partir de 30/10/2008, para se adaptar à nova realidade.
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