Suelene Gusmão, do MMA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês. Encontra-se em fase final a elaboração de substitutivo para alterar mensagem do Executivo que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a aprovação da PNRS pretende resguardar o País dos efeitos nocivos ao ambiente causados por rejeitos urbanos, industriais, rurais e também os provenientes de áreas como a saúde.
O texto contém diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.
A discussão da PNRS pelo Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de resíduos especiais, coincide com o a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha crédito do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição. A questão que se coloca no momento é a destinação dos eletrodomésticos que estão sendo substituídos.
De acordo com Marcos Bandini, gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano da SHRU, no momento, a questão do descarte destes produtos ainda não afeta o meio ambiente devido a um número significativo de doações destas mercadorias. Bandini explicou, no entanto, que a única alternativa para tratar este tipo e resíduo é o aperfeiçoamento e a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991. “Discussões desta natureza demonstram a importância de o Brasil ter uma política integrada de resíduos sólidos”, disse Bandini.
Uma outra novidade refere-se à questão dos resíduos especiais, como o lixo hospitalar, às embalagens consideradas resíduos perigosos e aos pneus, cujo recolhimento e destinação passariam a ser de responsabilidade do empreendedor e não apenas do poder público, como atualmente. Existe ainda criação da figura da empresa exclusivamente recicladora que tem por objetivo estimular a coleta seletiva e a reciclagem por meio de incentivos fiscais e tributários.
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