Assembleia Legislativa pode recorrer à Justiça e barrar instalação de empreendimentoMesmo após as autorizações, em tempo recorde, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama), a instalação da usina termoelétrica da Diferencial Energias, Empreendimentos e Participações Ltda., nos limites da Ilha São Luís ainda é suscetíveis de vários debates. Pelo menos esta é a intenção de vários deputados estaduais.
Eles prometem entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por não seguir, entre outras exigências, a própria Constituição do Maranhão. Segundo o deputado Max Barros (DEM) a construção da usina não atende ao artigo 247, que estabelece autorização prévia da Assembleia Legislativa para todo projeto de construção de empreendimentos que gerem energia e tenha alto potencial de poluição ambiental, o que não teria acontecido.
Em recente pronunciamento o democrata afirmou que o Relatório de Licenciamento Ambiental (Rima) constatou que a termoelétrica provocará um alto teor de poluição em São Luís. “Os licenciamentos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Ibama, feitos às presas, levantam suspeições. Além do mais, a termoelétrica empregará apenas 40 pessoas e não gerará impostos para o Estado”, disse Max.
Números compilados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Reage São Luís apontam que a poluição gerada pelos 360 MW planejados na primeira fase da usina é suficiente para aumentar em 30% (de 43 mil para mais de 56 mil toneladas anuais) a emissão de cinco dos principais gases do efeito estufa na capital maranhense.
Por esses cálculos, a termelétrica pode ampliar em 106% o lançamento de óxido de nitrogênio (NO) na atmosfera local.
O parlamentar também sugeriu que a assessoria jurídica do legislativo maranhense avalie e emita parecer acerca da lei que trata da proibição da construção de termoelétrica, sem autorização do Poder Legislativo.
A polêmica está lançada.
Eles prometem entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por não seguir, entre outras exigências, a própria Constituição do Maranhão. Segundo o deputado Max Barros (DEM) a construção da usina não atende ao artigo 247, que estabelece autorização prévia da Assembleia Legislativa para todo projeto de construção de empreendimentos que gerem energia e tenha alto potencial de poluição ambiental, o que não teria acontecido.
Em recente pronunciamento o democrata afirmou que o Relatório de Licenciamento Ambiental (Rima) constatou que a termoelétrica provocará um alto teor de poluição em São Luís. “Os licenciamentos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Ibama, feitos às presas, levantam suspeições. Além do mais, a termoelétrica empregará apenas 40 pessoas e não gerará impostos para o Estado”, disse Max.
Números compilados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento Reage São Luís apontam que a poluição gerada pelos 360 MW planejados na primeira fase da usina é suficiente para aumentar em 30% (de 43 mil para mais de 56 mil toneladas anuais) a emissão de cinco dos principais gases do efeito estufa na capital maranhense.
Por esses cálculos, a termelétrica pode ampliar em 106% o lançamento de óxido de nitrogênio (NO) na atmosfera local.
O parlamentar também sugeriu que a assessoria jurídica do legislativo maranhense avalie e emita parecer acerca da lei que trata da proibição da construção de termoelétrica, sem autorização do Poder Legislativo.
A polêmica está lançada.
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